quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Medida viola princípios da Constituição - Juiz conselheiro


Os cortes salariais dos funcionários públicos impostos pelo Governo violam princípios da Constituição portuguesa, disse hoje o juiz conselheiro jubilado do Tribunal Constitucional (TC) e do Supremo Tribunal de Justiça, Guilherme da Fonseca.

Em declarações à Lusa, Guilherme da Fonseca, que é autor de um parecer sobre os cortes salariais, afirmou que “o legislador do Orçamento do Estado (OE) não respeitou nem a lei pré-existente nem os contratos pré-existentes”.

Segundo o juiz conselheiro, os contratos de trabalho dos trabalhadores do setor público têm de ser cumpridos, o que significa que não podem ser negativamente afetados, como está definido no decreto que aprova o OE para 2011.

“O OE é uma lei de receitas e de despesas mas, de acordo com a Constituição [da República Portuguesa], têm de ser respeitados a lei pré-existente e os contratos pré-existentes. Portanto, há violação da Constituição”, afirmou.

Guilherme da Fonseca afirmou ainda que “o OE foi elaborado sem respeitar a audiência dos sindicatos”, o que “basta para julgar procedente a providência cautelar na base da inconstitucionalidade formal”.

O juiz conselheiro considera que as providências cautelares que alguns sindicatos entregam hoje “têm o seu fundamento”, admitindo a possibilidade de “alguns juizes serem sensíveis à argumentação e darem procedência”, o que seria uma "meia vitória".

Guilherme da Fonseca afirmou que as providências cautelares “tem de ter uma decisão num curto espaço de tempo”, avançando que, “se entrarem agora, no máximo em princípios de fevereiro é natural que já haja uma decisão”.

No entanto, “depois da providência cautelar tem que se seguir a ação, o que vai demorar mais tempo”, acrescentou, sem avançar datas.

Os cortes salariais vão de 3,5 por cento a 10 cento do salário e aplicam-se a quem ganhe mais de 1.500 euros por mês na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado.


terça-feira, 4 de janeiro de 2011

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Crise do euro corre o risco de se arrastar em 2011


A dúvida nas capitais europeias já não é saber se Portugal recorrerá ao fundo de socorro do euro, mas quando é que o irá fazer.

A apreensão sobre o futuro do euro com que a União Europeia (UE) entra em 2011 é quase a mesma com que começou o ano passado, apesar de ter criado desde então um mecanismo de socorro dos países em dificuldades que era ainda há pouco considerado impensável. Há um ano, a preocupação dos 16 países do euro era suscitada sobretudo pela Grécia, que se encontrava sob o fogo dos mercados financeiros desconfiados sobre a sua capacidade de reembolsar uma dívida pública abissal alimentada por um défice orçamental galopante. Agora, é sobretudo Portugal, e de certo modo a Espanha, que está a suscitar o nervosismo dos investidores. De tal forma que a expectativa em quase todas as capitais europeias é que mal os mercados retomem o seu ritmo normal nas primeiras semanas de 2011, a pressão sobre os títulos de dívida portugueses volte a provocar um aumento dos juros, obrigando Portugal a pedir a ajuda do fundo de estabilidade do euro (EFSF na sigla inglesa) que foi criado em Maio para fornecer liquidez aos países em dificuldades. A Irlanda, cujo défice público disparou em resultado da garantia ilimitada do Estado aos bancos falidos, viu-se obrigada a recorrer ao EFSF em Novembro. A dúvida, agora, já não é saber se Portugal fará o mesmo, mas quando. Para a generalidade dos grandes economistas internacionais, como Paul Krugman, Nouriel Roubini ou Daniel Gros, e mesmo Strauss-Kahn, director-geral do FMI, o arrastamento da crise da dívida da zona euro em 2010 resultou sobretudo das respostas fragmentadas e casuísticas dos seus membros, que deram muitas vezes uma imagem de desorientação e desunião. Para muitos, igualmente, a criação do EFSF não resolveu nenhum problema de fundo, limitando-se a permitir à eurolândia ganhar tempo. O mesmo aconteceu com o fundo permanente que será criado depois de concluído o período de vigência do EFSF, em 2013, e cujos contornos serão objecto de uma alteração do Tratado de Lisboa a acordar até Março. Esperando mascarar o desacordo interno sobre a melhor resposta para a crise, os líderes da UE avisaram em Dezembro os mercados que farão "tudo o que for necessário" para garantir a estabilidade do euro. Já o tinham dito em Fevereiro, sem conseguirem travar a especulação contra o euro. É por isso que nada permite prever que 2011 será muito diferente de 2010, em que os líderes dedicaram sete cimeiras à crise da dívida. A menos que os 17 membros do euro - a Estónia aderiu ontem - percebam finalmente que a crise só se resolverá com respostas bem mais profundas e ambiciosas do que as actualmente acordadas. A França e a Alemanha deram no final de Dezembro sinais de quererem avançar para uma nova coordenação das políticas económicas, cujas diferenças estão na base de muitos dos problemas estruturais da zona euro, a começar pelas disparidades de competitividade. Os dois países deram como exemplo algum tipo de harmonização fiscal e de políticas sociais, como a idade da reforma. Este poderá ser o sinal de aproximação das teses tradicionalmente antagónicas de Paris e Berlim, que estiveram em confronto na criação do euro e ressuscitaram com a crise da dívida. A Alemanha aceitou o euro na condição de que fosse tão estável como o marco, com uma inflação baixa, um BCE independente, uma rigorosa disciplina orçamental, a proibição do socorro dos governos endividados e a exclusão dos países tradicionalmente mais indisciplinados, na altura conhecidos por "Club Med" e actualmente por PIGS. A França, que queria uma moeda única para amarrar a Alemanha unificada à Europa, defendia uma moeda mais fraca para estimular as exportações, gerida de forma mais flexível pelo poder político no quadro de um Governo económico agindo como contrapeso do BCE, e com a inclusão do "Club Med", de cultura mais próxima da sua. Até agora, foram as teses alemãs que prevaleceram tanto na criação do euro, como nas respostas à crise. Para muitos, o euro só poderá ser salvo se os 17 aceitarem uma aproximação à concepção francesa do "Governo económico" europeu.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Quase todos os operários da Delphi em Ponte de Sor continuam no desemprego

Um ano depois de a Delphi, em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, ter fechado as portas, a quase totalidade dos antigos operários da fábrica continua no desemprego e sem perspectivas de arranjar um novo posto de trabalho.

“A maioria dos meus colegas [cerca de 98 por cento] continua a receber o fundo de desemprego e não têm nenhuma perspectiva de arranjar um novo trabalho”, explicou à agência Lusa o antigo porta-voz dos trabalhadores, Francisco Godinho.

Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas (SINQUIFA), Francisco Godinho confessou que a situação começa a ser “dramática” para todos os antigos operários.

“Esta situação que vivemos começa a ser um bocado dura psicologicamente. Nós todos sentimo-nos como uns inúteis da sociedade, há dias mesmo muito difíceis”, lamentou.

Biscates e estudo

Aos 48 anos, Francisco Godinho recordou com alguma saudade os 26 anos que passou a trabalhar na Delphi e descreveu que, actualmente, passa uma parte do tempo a fazer “alguns biscates”, ao passo que uma franja dos seus antigos colegas tem aproveitado este último ano para estudar e tirar cursos.

“Alguns dos meus colegas optaram ao longo deste último ano para tirar um curso ou terminar o décimo segundo ano”, disse.

De acordo com o antigo porta-voz dos trabalhadores, durante o último ano, uma empresa portuguesa ligada ao sector automóvel comprou as instalações da Delphi em Ponte de Sor e também alguma maquinaria existente na fábrica.

Mas, segundo Francisco Godinho, até ao momento “ainda não surgiu nenhuma novidade” quanto ao futuro daquele espaço. “Se a empresa é semelhante à Delphi, temos sempre em perspectiva conseguir um novo posto de trabalho”, declarou.

Enquanto não surge uma luz ao fundo do túnel, o antigo operário mostra-se “preocupado” com o futuro dos seus ex-colegas, nomeadamente quando o fundo de desemprego terminar.

“A maioria das pessoas ainda não esgotou o fundo de desemprego [para a maioria termina em Janeiro]. Quando esse subsídio terminar, talvez haja alguns colegas que tenham que entregar as casas onde vivem”, alertou.

A Delphi esteve sediada em Ponte de Sor durante 29 anos e era considerada a maior unidade fabril do distrito de Portalegre, empregando 2,5 por cento da população do concelho.

A empresa, que fechou as suas portas no dia 31 de Dezembro de 2009, produzia apoios, volantes e airbags para vários modelos automóveis.

A Delphi/Guarda encerra as portas amanhã, lançando para o desemprego 321 trabalhadores, que se juntam a 601 dispensados entre 31 de Dezembro de 2009 e finais de Maio deste ano.

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Contestação social pode explodir para o ano.


A greve geral e algumas manifestações sectoriais deram este ano o mote para o descontentamento dos portugueses. Os Sindicalistas acreditam que uma "explosão" social poderá acontecer em 2011

Eugénio Rosa, economista e membro da CGTP, considera que em 2010 houve um número de manifestações "com bastante peso" contra despedimentos colectivos. "Para o contexto português, foi um ano de grandes protestos e isso sentiu-se. O certo é que em Portugal a crise está a agravar-se ainda mais e em 2011 é natural que haja um agravamento ainda maior, com aumento dos despedimentos e da miséria", afirmou.

Também João Proença, secretário-geral da UGT, destaca a greve geral e as várias greves sectoriais, mas considera que "não se pode dizer que a conflitualidade social tenha sido tão grave como se configurou".

"A nossa contestação foi relativamente contida, apesar de sofrermos alguns males. Há um sentimento de insegurança, mas que começa a ser de preocupação com o futuro e pode dar origem a uma explosão", afirmou, sublinhando que "com a continuação do agravamento da pobreza, se a pessoa se sentir desprotegida, poderá haver uma grave contestação social".