Não Obrigado!

“Não, obrigado.” É desta forma que o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) recebe a proposta do Ministério da Saúde para contratar clínicos na reforma. “Não queremos regime nenhum de excepção nas penalizações de reforma. É um disparate. Entendemos é que, se o governo entende que precisa destes médicos, tem de lhes pagar o salário por inteiro e a reforma por inteiro. Ou será que essa modalidade é apenas para os políticos?”, questiona Carlos Arroz. O decreto-lei aprovado ontem em Conselho de Ministros terá agora que ser negociado com os sindicatos e segue depois para promulgação do Presidente da República. Tal como está, os médicos levantam reservas quanto à sua constitucionalidade.Perante o perigo de ruptura de serviços devido à corrida às reformas antecipadas (são já 500 os médicos que apresentaram pedidos desde o início do ano), o governo aprovou ontem uma excepção dentro da função pública para esta classe. É a solução póstuma para um problema criado pelo próprio executivo ao antecipar a convergência das reformas neste Orçamento do Estado. Numa classe envelhecida e com falta de pessoas, levaria ao colapso de vários centros de saúde e serviços hospitalares. De acordo com o decreto-lei aprovado ontem na generalidade, durante os próximos três anos o Serviço Nacional de Saúde pode contratar os clínicos reformados ou em reforma antecipada, desde que haja necessidade comprovada no centro de saúde ou no hospital onde irá trabalhar. Estarão aposentados e ao mesmo tempo celebram um novo vínculo ao Serviço Nacional de Saúde, por contrato individual ou contrato em funções públicas.Até aqui, o princípio recebe a concordância dos médicos. Mas enquanto o governo considera que estes clínicos deverão seguir as regras em vigor para os aposentados – reforma por inteiro e salário por um terço, ou vice-versa –, os sindicatos consideram que não é assim que vão conseguir adesões. “Não faz sentido suspenderem a reforma para ganharem o mesmo. Se o governo entende que precisa destes médicos, tem de lhes oferecer uma proposta que faça sentido”, refere Carlos Arroz.