domingo, 6 de novembro de 2011

Aumento do IVA em produtos primários vai diminuir rendimento das famílias em 2012


As alterações nos impostos que o Governo pretende introduzir através da proposta de Orçamento do Estado para 2012 são muitas e todas vão afectar o rendimento das famílias, mas o seu efeito irá fazer-se sentir de forma diferente ao longo do ano e algumas só se sentirão mesmo em 2013.

Mas os efeitos de um dos impostos que será agravado far-se-ão se sentir imediatamente: o aumento do IVA sobre várias categorias de produtos (que passam de taxas mais reduzidas para mais elevadas), em produtos simples como a batata.

Para Miguel Leónidas Rocha esta mudança irá traduzir-se nas famílias como "uma redução do rendimento disponível por via do consumo", até porque incide nalguns casos em consumos primários.

"Esta medida é de efeito imediato, porque, por exemplo, a não actualização dos escalões de IRS e os limites das deduções de despesas só se farão sentir em maio de 2013. Em maio de 2012 [após a entrega das declarações de IRS] iremos sentir os benefícios que foram cortados através do Orçamento do Estado para 2011", explica Miguel Leónidas Rocha.

Sendo o IVA o imposto que mais receita dá ao Estado e cuja forma de cobrar é mais simples, estas mudanças trarão uma receita muito elevada, explica ainda. Na proposta de Orçamento do Estado para 2012 o Estado prevê encaixar de acréscimo de receita com estas mudanças 2.044 milhões de euros, a maior contribuição de uma medida individual para a consolidação e uma receita superior à conseguida com os cortes nos 13º e 14º meses dos trabalhadores das Administrações Públicas e empresas públicas.

Nota: Por isso mesmo não queremos este Orçamento. Por isso mesmo todos os povos da Europa se devem unir para derrubar estes politicos corruptos que pactuam com "o monstro do capital". Estamos assim porque eles permitiram. Não há democracia que legitimite atitudes como estas. Estamos assim não porque queremos mas sim por vontade (ou falta dela) deles. Por isso temos de dizer: "No pasaran!..."

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