terça-feira, 17 de abril de 2012

Estão a destruir o SNS.


Tal como aconteceu com as empresas públicas de transportes, os sucessivos governos têm utilizado os hospitais EPE – porque são entidades juridicamente autónomas por isso os seus resultados não entram no cálculo do défice orçamental – para ocultar uma parte do défice fazendo transferências insuficientes e provocando a acumulação de elevados prejuízos.

Desde a sua criação em 2003, os Hospitais EPE já tiveram 2.267,4 milhões de prejuízos operacionais (os directamente referentes à sua actividade principal que é a prestação de serviços de saúde à população) e 1.760,9 milhões de euros de resultados líquidos (prejuízos que envolve actividades para além da operacional).

Os dados anteriores mostram com clareza que os proveitos obtidos por estes hospitais, que são fundamentalmente as transferências do Orçamento do Estado (em 2010, corresponderam a 4.792,4 milhões de euros de um total de proveitos de 5.205,4 milhões de euros) foram insuficientes para cobrir os seus custos.

Como consequência, estes hospitais para poderem funcionar e prestar serviços de saúde à população têm sido obrigados a se endividarem fortemente, como aconteceu com as empresas públicas de transportes,.

No fim do 4.º trimestre de 2010, as dívidas a fornecedores das entidades do Serviço Nacional de Saúde atingiam 2.468,4 milhões de euros e, no fim do 3º Trimestre de 2011, já eram 2.932,4 milhões de euros, ou seja, aumentaram 464 milhões de euros (+18,8%) em apenas nove meses. Deste total, a maior parte refere-se aos Hospitais EPE: 67,2% em 2010; e 75,4% no fim do 3.º trimestre de 2011.

Está assim construído um quadro legal que levará inevitavelmente à paralisação de muitos serviços, à redução dos serviços públicos, e nomeadamente, de saúde prestados à população, até porque a “troika estrangeira” e o governo PSD/CDS reduziram simultaneamente, e de uma forma significativa as transferências do OE para o SNS como já mostramos.

É a destruição de facto do Serviço Nacional de Saúde na forma como a Constituição da República o define, o objectivo da “troika estrangeira” e do governo PSD/CDS para assim transformar este sector numa área de negócios lucrativa para os grandes grupos económicos que a consideram, como já afirmou o grupo Mello, o negócio do séc. XXI.

Um dos argumentos utilizados pela “troika estrangeira”, pelo governo PSD/CDS, e pelos grupos económicos para exigirem a redução do Estado nas funções sociais, e nomeadamente na saúde, é que os custos desta para o Estado em Portugal são muito superiores aos de outros países. Para isso, somam os custos da saúde suportados pelo Estado com os pagos pela população, e depois dizem que são incomportáveis.

Segundo a OCDE, a despesa pública com a saúde, nos países da OCDE, correspondia, em 2009, a 6,8% do PIB. A de Portugal, em 2008, já era inferior, pois representava apenas 6,5% do PIB segundo também a OCDE. Mas a partir desse ano, a despesa pública com saúde em Portugal, em percentagem do PIB, tem diminuído continuamente.

Nota: a crónica é da autoria de Eugénio Rosa.

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