As declarações de Fazenda Martins foram prestadas hoje, no 2.º Juízo da 2.ª Secção de Pequena Instância Criminal, no Campus da Justiça (Parque das Nações), em Lisboa, no quadro do julgamento que aprecia o recurso da condenação dos nove ex-gestores do BCP pela CMVM.
O fundador e ex-presidente Jorge Jardim Gonçalves, o ex-presidente Paulo Teixeira Pinto e os ex-administradores Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues, Alípio Dias, António Castro Henriques, assim como dois directores Luís Gomes e Miguel Magalhães Duarte, este último ainda em funções no banco, foram acusados pela CMVM de vários crimes, entre eles, de manipulação de mercado e de prestação de informação falsa entre 2002 e 2007.
O supervisor castigou os ex-gestores aplicando coimas, que no caso mais grave (Jardim Gonçalves) foram até 900 mil euros e impede-os do exercício de actividade no mercado de capitais no máximo até cinco anos.
Fazenda Martins, jurista de formação, respondeu, ao ser inquirido pela defesa de Jardim Gonçalves, que “a nossa preocupação era construir um caso” e explicou que a acção de supervisão ao BCP teve início em Dezembro de 2007 e prolongou-se por 2008. Confirmou ainda que as inspecções ao BCP, que liderou, “não permitiam apurar responsabilidades individuais e que isto deveria ser aprofundado pelos departamentos competentes”, ou seja, a área de contencioso. A posição do ex-director da CMVM ficou expressa no relatório final emitido a 3 de Dezembro de 2008 e enviado posteriormente para aquele departamento.
O conselho directivo da CMVM, presidido por Carlos Tavares, decidiu a 10 de Dezembro avançar com uma contra-ordenação contra o BCP (que aceitou pagar a coima de 2,5 milhões de euros) e, 17 dias depois, contra os ex-gestores. A defesa tentou saber como é que o contencioso apurou “as responsabilidades individuais em 20 dias”, mas Fazenda Martins não esclareceu.
Em jeito de brincadeira Fazenda Martins contou que sempre que iam à avenida José Malhoa, às instalações do BCP, na CMVM comentava-se que iam às “ilhas Caimão”, onde estavam sedeadas as 17 off-shores sob investigação das autoridades. O jurista referiu ainda, a propósito da complexidade na análise das contas do banco, que tem gerado opiniões diferentes, que “os contabilistas entendem-se ainda menos que os juristas”.
Nota: Tanta impunidade é demais...
O fundador e ex-presidente Jorge Jardim Gonçalves, o ex-presidente Paulo Teixeira Pinto e os ex-administradores Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues, Alípio Dias, António Castro Henriques, assim como dois directores Luís Gomes e Miguel Magalhães Duarte, este último ainda em funções no banco, foram acusados pela CMVM de vários crimes, entre eles, de manipulação de mercado e de prestação de informação falsa entre 2002 e 2007.
O supervisor castigou os ex-gestores aplicando coimas, que no caso mais grave (Jardim Gonçalves) foram até 900 mil euros e impede-os do exercício de actividade no mercado de capitais no máximo até cinco anos.
Fazenda Martins, jurista de formação, respondeu, ao ser inquirido pela defesa de Jardim Gonçalves, que “a nossa preocupação era construir um caso” e explicou que a acção de supervisão ao BCP teve início em Dezembro de 2007 e prolongou-se por 2008. Confirmou ainda que as inspecções ao BCP, que liderou, “não permitiam apurar responsabilidades individuais e que isto deveria ser aprofundado pelos departamentos competentes”, ou seja, a área de contencioso. A posição do ex-director da CMVM ficou expressa no relatório final emitido a 3 de Dezembro de 2008 e enviado posteriormente para aquele departamento.
O conselho directivo da CMVM, presidido por Carlos Tavares, decidiu a 10 de Dezembro avançar com uma contra-ordenação contra o BCP (que aceitou pagar a coima de 2,5 milhões de euros) e, 17 dias depois, contra os ex-gestores. A defesa tentou saber como é que o contencioso apurou “as responsabilidades individuais em 20 dias”, mas Fazenda Martins não esclareceu.
Em jeito de brincadeira Fazenda Martins contou que sempre que iam à avenida José Malhoa, às instalações do BCP, na CMVM comentava-se que iam às “ilhas Caimão”, onde estavam sedeadas as 17 off-shores sob investigação das autoridades. O jurista referiu ainda, a propósito da complexidade na análise das contas do banco, que tem gerado opiniões diferentes, que “os contabilistas entendem-se ainda menos que os juristas”.
Nota: Tanta impunidade é demais...
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