A manter-se o ritmo de aposentações até Abril, metade do objectivo para a redução dos trabalhadores da administração central será conseguido só por esta via até final deste ano. O Memorando da troika prevê uma contracção em redor dos 2% ao ano em todo o universo do Estado até 2014. O que significa, números redondos, 33 mil trabalhadores, entre os que estão no activo e os que se reformarem entretanto.
Só na administração central, a redução será de 20 mil trabalhadores nos próximos dois anos. É provável, no entanto, que já em 2013 tenham de sair mais trabalhadores no activo do que os que se aposentarem. Porque este número decresceu relativamente ao ano passado. O que mostra claramente que as pessoas preferem continuar nos empregos, ainda que com cortes salariais e eliminação dos subsídios de férias e Natal. No ano passado, reformaram-se mais 5300 pessoas do que as projecções para este ano.
O levantamento do número expectável de aposentados será o primeiro trabalho dos ministérios e deverá estar concluído até final deste mês. Só a partir daí se terá uma ideia concreta dos trabalhadores a dispensar para se atingirem as metas da troika. Depois disto, as primeiras dispensas serão feitas ao nível dos recibos verdes, seguindo-se os contratos feitos ao abrigo do regime de trabalho em funções públicas a termo certo.
Quanto à bolsa de mobilidade, criada pelo anterior governo em substituição do regime de excedentários, o i sabe que não é intenção deste executivo alimentá-la de trabalhadores dispensados pelo Estado.
“Uma das alterações que fizemos”, explicou o secretário de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, ao i “foi tornar mais difícil a transferência de trabalhadores no activo para esta situação. Agora os serviços têm de dar formação prévia à colocação do trabalhador na mobilidade”.
Na administração local e regional a redução de efectivos é variável, oscilando entre 1% a 3%. Nas autarquias, Madeira e Açores, os últimos dados conhecidos, de 2010, apontam para um universo de 200 mil trabalhadores. Ou seja, há que reduzir em média 4000 trabalhadores este ano e o mesmo número no ano que vem, incluindo os reformados. Na administração indirecta do Estado, os 72 mil trabalhadores deverão passar em 2014 para cerca de 69 mil.
Falta organização A dificuldade maior desta contabilização é que, ao contrário da esmagadora maioria dos países europeus, não há uma centralização dos pagamentos, logo é impossível conhecer o número de efectivos. As recentes leis orgânicas ainda não têm quadros de pessoal, pelo que se desconhece o número de futuros dirigentes e de funcionários que ficarão afectos a cada serviço.
Na reunião de Conselho de Ministros de quarta-feira, o governo aprovou no geral as novas regras que permitirão atingir as metas da troika.
Helena Rodrigues, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (FESAP), desconhece com que base é que o governo avança com estes números. “A administração pública continua a ser deficitária em recursos humanos”, afirma.
As negociações com os sindicatos da função pública estavam marcadas para dia 22 de Março, dia de greve geral, mas foram adiadas, segundo confirmou ao i, Ana Aviola coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FNSTP), afecta à CGTP. “Estamos agora a aguardar que o governo apresente uma nova data”, acrescentou.
Sabe-se que até ao próximo dia 15, os sindicatos estão a recolher informação para enviar uma contraproposta à proposta inicial do executivo para a segunda ronda de negociações.
Nota: O baile mandado!...
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