quinta-feira, 24 de maio de 2012

O regresso do trabalho infantil.


Um aumento de queixas relacionadas com os direitos das crianças, nomeadamente com abandono escolar e trabalho infantil, foi reportado pelo Provedor de Justiça ao comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa em visita recente ao país.

No contexto do brutal agravamento da crise social, não há grande margem para dúvidas sobre o crescimento dos fatores de risco do abandono escolar e do regresso do trabalho infantil.

Apesar deste quadro óbvio, o Governo decidiu acabar com o único programa que, desde 1999, intervém na prevenção e combate ao trabalho infantil e à exclusão social dos mais jovens, o PIEC (Programa para a Inclusão e Cidadania), e acaba de enviar cartas de despedimento aos 33 técnicos responsáveis pela sua aplicação a nível nacional, esvaziando dessa forma o seu programa de formação, o PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação).

Deixa mais de três mil crianças e jovens em risco grave de exclusão social, frequentemente oriundos de contextos sociais de pobreza ou de famílias disfuncionais, completamente desprotegidos e abandonados às mais variadas e cruéis formas de exploração. Sem este recurso que lhes permitia a conclusão da escolaridade obrigatória e a certificação profissional, o já difícil caminho para evitar a marginalidade torna-se uma quase impossibilidade.

Nota: O retrocesso civilizacional...

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