Portugueses poderão deduzir 5% do IVA pago até ao máximo de 250 euros. Mas para isso precisam de gastar 1800 euros por mês.
As famílias portuguesas terão de gastar, em 2013, 1800 euros por mês em restauração, alojamento, sectores de manutenção e reparação de automóveis, cabeleireiros e similares, para beneficiarem da dedução máxima em IRS de 5% do IVA gasto até ao limite de 250 euros. Isto quando o ordenado médio mensal no país não chega a 800 euros.
Este nível de consumo mensal fica longe do alcance da grande maioria das famílias em Portugal: em 2010, por exemplo, 83% das famílias – 3,9 milhões entre os 4,7 milhões de agregados que entregaram IRS – declarou rendimentos mensais inferiores a 2000 euros brutos.
O benefício em IVA ficará assim apenas acessível para quem já tem rendimentos altos, como aliás aponta Sérgio Vasques. “A medida é de uma eficácia limitada porque os gastos precisam de ser elevados para valer a pena a dedução e porque para a generalidade dos contribuintes a poupança dos 23% na transacção compensa mais que os 250 euros no IVA”, explica o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em declarações ao i.
“O contribuinte médio seguramente prefere poupar o IVA a ganhar no IRS”, acrescenta.
O governo aprovou ontem, em conselho de ministros, medidas de combate à fraude e evasão fiscal, incentivando a exigência de emissão de facturas pelos consumidores através da possibilidade de deduções fiscais de um montante até 5% do IVA suportado.
Feitas as contas, as famílias precisam de acumular facturas com um total anual de 5000 euros em IVA, ou 417 euros mensais. Para chegar a esse nível de IVA mensal, à taxa de 23%, cada família precisa de gastar em compras 1800 euros por mês.
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