quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Mais uma nomeação com referência a subsídios.


O Governo continua a fazer nomeações para os gabinetes ministeriais fazendo referência expressa ao facto de os nomeados terem direito aos subsídios de férias e de Natal.
O caso mais recente foi publicado no Diário da República de anteontem, referindo-se à licenciada Alexandra Cristina Nabais Ribeiro Toscano, que assessora em regime de comissão de serviço o gabinete do secretário de Estado adjunto do Ministro da Administração Interna a troco de um montante equivalente à remuneração estabelecida para o cargo de adjunto, "incluindo o abono para despesas de representação e os subsídios de férias, de Natal e de refeição". Desde o início do ano, o PÚBLICO contou cinco nomeações para diferentes ministérios em cujos despachos se alude aos subsídios de Natal e de férias dos nomeados. O Governo, tal como o PÚBLICO noticiou anteontem, assevera que, não obstante os despachos preverem o processamento dos subsídios, estes "encontram-se suspensos durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira", tal como prevê a Lei n.º 64-B/2011, que suspende ou reduz estes subsídios a toda a administração pública.

Nota: Porque é que isto me soa a "esquisito"...

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