O Presidente da República promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho.
A Presidência da República anunciou esta tarde que Cavaco Silva decidiu promulgar como lei, o decreto da Assembleia da República que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho.
No comunicado onde anuncia a decisão, o Presidente da República pede que “a partir de agora, a estabilidade das normas reguladoras das relações laborais, com vista à recuperação do investimento, à criação de novos postos de trabalho e ao relançamento sustentado da economia portuguesa”.
Nota: Sem nota e sem vergonha…
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